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Direito do Consumidor na Internet | Amazon.com.br
O código do consumidor e a internet | PDF
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
DIA 1 - Minicurso “Direito do Consumidor: Marco Civil da Internet e LGPD” - YouTube
Comprou pela internet e não gostou? Conheça seus direitos - Vereador Ricardo Amigo do Povo
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Dia do Consumidor: confira dez direitos pouco conhecidos - Economia e Finanças - Extra Online
Direito do Consumidor – Emanuel Guimarães
Conheça 7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe. – J. Melo Advogados Associados
Senado Federal - Fique atento para a prática de oferecer informações sobre os preços dos produtos apenas no inbox ou via direct. O consumidor tem o direito, mesmo no comércio eletrônico, de
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CNJ on X: "🌐 O consumidor tem até 7 dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor, para desistir do produto comprado por telefone, internet ou a domicílio. Essa prazo é contado
Direito do Consumidor: compras feitas pela internet durante a pandemia – FCQ Advogados
Para deputados, Código do Consumidor é bom, mas precisa se adaptar à internet - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Nação Jurídica - Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do produto ou serviço adquirido dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento
Senado Federal - O consumidor tem o direito de não pagar pelas horas em que ficou sem internet. Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
9 Direitos do Consumidor de Internet que você precisa saber! - Melhor Escolha
Cinco direitos do consumidor em relação a serviços de internet - Resolva Rápido
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Garantido ao consumidor o direito ao cancelamento de serviços via internet - Nandi Adv
É DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATAR SÓ INTERNET, SÓ TV OU SÓ TELEFONE – Advocacia Fazion